REAPROVEITAR - TRANSFORMAR A AMEAÇA DOS RESÍDUOS EM OPORTUNIDADES

Um ciclo fechado com óleo de fritura

2010-08-25T06:04:00.000-07:00

Um projeto de ciclofechado, envolvendo o McDonald’s e a empresa de logística Martin-Brower, entrou em ação recentemente. Por meio dele, o óleo utilizado nos restaurantes da rede no Brasil é transformado em biocombustível para abastecer caminhões. O toque final fica por conta do fato de que os veículos a serem abastecidos – da Martin Brower – são os mesmos que entregam os produtos para a rede de fast-food.

Assim, a produção de biocombustível fecha de ponta a ponta: os veículos da Martin-Brower que fazem o abastecimento do McDonald’s testam biocombustível produzido a partir do óleo de cozinha utilizado nos próprios restaurantes. O óleo recolhido no momento da entrega passa pela sede da Martin-Brower, em Osasco (SP), onde é armazenado e enviado à usina da SP BIO, que faz o processo de transformação em biodiesel.

Já foram realizadas três fases de testes. Hoje, cinco caminhões da empresa rodam pelo país com esse combustível.

A perspectiva de abastecimento é grande, já que, ao ano, os restaurantes da rede McDonald’s utilizam aproximadamente três milhões de litros de óleo de cozinha para a fritura de batatas e empanados.

Esse volume, quando destinado para a reciclagem em combustível, poderá abastecer com biodiesel toda a frota de caminhões da Martin-Brower que atende a rede no país.

Exposição em Brasília abre campanha para reduzir consumo de embalagens

2008-03-16T12:06:00.000-07:00

Por Grace Perpetuo, do MMA

Foi aberta hoje (10/3), no Pátio Brasil Shopping, em Brasília, a exposição Boas Práticas e Inovações em Embalagens, que marca o lançamento da campanha Consumo Consciente de Embalagens, do Ministério do Meio Ambiente. Com a iniciativa, o ministério pretende fazer com que o consumidor reflita sobre os muitos invólucros dos produtos que consome no dia-a-dia. A exposição coincide com a Semana do Consumidor e será encerrada no sábado (15/3).

Durante a exposição, materiais reciclados e novas tecnologias serão apresentadas ao consumidor, que será instigado a prestigiar as empresas preocupadas com o meio ambiente e a demandar do mercado que novas alternativas e soluções sejam empregadas em larga escala. Haverá também distribuição de materiais informativos sobre o tema e apresentações de iniciativas que privilegiam o uso racional de embalagens, além do lançamento de um site sobre seu consumo consciente.

"A idéia é levar o consumidor a avaliar a quantidade de embalagens que ele leva ao comprar um produto" e, assim, a decidir se, de fato, precisa de todas elas", diz a técnica em consumo sustentável do Departamento de Economia e Meio Ambiente do MMA, Fernanda Daltro. Ela ressalta que é preciso avaliar a embalagem tendo em mente alguns critérios: se é reciclável, se pode ser reutilizada, se é feita de material reciclado e qual o consumo de energia e matéria-prima empregados para fabricá-la, por exemplo. "Para reduzir a quantidade de lixo gerado, é importante que o consumidor dê preferência a produtos com refil, com embalagens retornáveis; que use sacolas retornáveis, por exemplo; e que recuse as de plástico, quando desnecessárias", diz Fernanda. "É preciso entender que o volume de resíduos que geramos aumenta mais rapidamente que a taxa de resíduos reciclados", reitera.

No MMA, a campanha Consumo Consciente de Embalagens envolve, além do Dema, o Departamento de Ambiente Urbano e o Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria, além de contar com parceiros do governo, da sociedade civil e do setor privado. Entre as empresas a participarem da exposição Boas Práticas e Inovações em Embalagens estão a Biocycle; a Biomater; a Coca-cola; a Nobelpack; a Novel; a Abividro; a Wal-Mart; a Surya; o Pão de Açúcar; e o Sistema Transvoll.
(MMA)

Técnica transforma entulho em material de construção com alto valor agregado

2008-02-21T16:31:00.000-08:00

A partir do entulho produzido na construção civil, pesquisa da Escola Politécnica (Poli) da USP obteve areia reciclada, que poderá ser utilizada em argamassas aplicadas em acabamentos finos. A técnica desenvolvida pela engenheira Carina Ulsen, no Laboratório de Caracterização Tecnológica da Poli, pode permitir a obtenção de materiais com alto valor agregado, contribuindo para a sustentabilidade da construção civil no Brasil.

“Utilizando equipamentos de mineração, o método otimiza a produção de areia e brita recicladas de baixa porosidade”, aponta Carina. Ela explica que no entulho da construção civil a rocha geralmente está contaminada por pasta de cimento, que possui alta porosidade e baixa resistência, o que torna o agregado reciclado inadequado para concreto estrutural. “Já a areia pode ter solo como contaminantes, tornando-a inapropriada para argamassa.”

Na pesquisa, os materiais foram separados conforme suas características físicas e químicas, atendendo as exigências de cada aplicação na construção civil. “O processo é realizado de forma eficiente e segura e atende os requisitos das normas técnicas”, acrescenta a engenheira. “Trabalhamos com amostras bastante diversificadas, obtidas em aterros de São Paulo (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Maceió (AL), o que comprovou a eficiência do método independente da origem do resíduo”.

Mercado

A próxima etapa dos estudos será o levantamento de custos e a adaptação do projeto para implantá-lo em escala comercial. Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o consumo de matéria-prima de origem Mineral (agregados) no Brasil é de 400 milhões de toneladas por ano, enquanto que a geração de resíduos da construção civil e demolição (RCD) é de aproximadamente 70 milhões de toneladas anuais. “Considerando somente a fração mineral do entulho, de 75% a 90% do volume total, a reciclagem do RCD como agregados poderia atender até 17% do mercado”, calcula a pesquisadora.

Estima-se que cerca de 20% dos RCD produzidos no Brasil sejam depositados em aterros ilegais, nas margens de rios, córregos, estradas ou em terrenos baldios. “Nossa expectativa é que essa pesquisa contribua para a sustentabilidade do setor de construção civil, de modo a diminuir a extração de bens minerais não renováveis e as áreas de deposição dos resíduos”, prevê Carina. Os estudos com areia reciclada fazem parte da tese de doutorado da engenheira, em fase de elaboração na Poli.

Os pesquisadores da Poli também já obtiveram do entulho de construção civil areia e brita para aplicações em concreto armado, com características superiores ao agregado reciclado atualmente empregado para pavimentação. O desenvolvimento faz parte de um projeto multidisciplinar dos departamentos de Minas e Petróleo e de Construção Civil, envolvendo outras instituições de pesquisa, tais como o Centro de Tecnologia Mineral e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). As pesquisas são custeadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes).

(Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação da Poli)

Mais informações: (0XX11) 3091-5151, com Carina Ulsen. Pesquisa orientada pelo professor Henrique Kahn

(Agência USP)

Consumo, descarte e riqueza

2008-02-15T01:20:00.000-08:00

Por Fabio Reynol, da ComCiência

Mais da metade da produção mundial de lixo urbano pertence aos cidadãos dos países desenvolvidos. A cada ano, 2,5 bilhões de fraldas são descartadas pelos britânicos, 30 milhões de câmeras fotográficas descartáveis vão para os lixos japoneses e 183 milhões de lâminas de barbear, 350 milhões de latas de spray e 2,7 bilhões de pilhas e baterias são destinadas aos lixões norte-americanos. Até as indústrias da fatia mais rica do planeta são campeãs na geração de rejeitos. Estima-se que para cada cem quilos de produtos manufaturados nos Estados Unidos, são criados 3.200 quilos de lixo. A organização indiana Centre for Science and Environment (CSE), que levantou esses dados, chegou à conclusão de que os países ricos são melhores produtores de lixo do que propriamente de bens de consumo. Os números também revelam uma faceta do sistema produtivo moderno: a quantidade de lixo produzida está diretamente associada ao grau de desenvolvimento econômico de um país. Quanto mais abastada, mais lixo a nação produz. Não é por acaso que o país mais rico do mundo, os Estados Unidos, lidera o ranking dos maiores geradores de lixo per capita do mundo, ostentando a média de quase meia tonelada de rejeitos por habitante a cada ano.

Parte da explicação desse problema está no desequilíbrio entre os povos na participação dos mercados de consumo. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) já havia levantado em 1998, em seu último relatório sobre consumo mundial, que só 20% da população do planeta é responsável por 86% dos gastos com o consumo individual. O PNUD apurou ainda que 45% das carnes e peixes consumidos no mundo vão para os pratos desse um quinto mais rico da população, o mesmo que se utiliza de 58% da energia do planeta. Do outro lado, 60% das 4,4 bilhões de pessoas que habitam os países em desenvolvimento vivem sem saneamento básico, 20% mora em habitações precárias e um terço delas não tem nem água potável. Situações sociais tão díspares também resultam em impactos diferentes sobre o meio ambiente, e os resíduos sólidos, a que comumente chamamos de lixo, estão entre eles.

O ambientalista Alan Thein Durning, diretor executivo da Norwest Environment Watch, uma ONG norte-americana, associou o consumo crescente das nações ricas aos principais problemas ambientais do planeta. Em seu livro How much is enough? The consumer society and the future of the earth (Quanto é o bastante? A sociedade de consumo e o futuro da terra), Durning dividiu o mundo em três grupos de consumo, de acordo com o impacto ambiental produzido por cada um. No topo da pirâmide, segundo o autor, está 1,1 bilhão de pessoas que andam de carro e avião, abusam dos produtos descartáveis e consomem muita comida embalada e processada. No meio, situa-se a maior parcela da população, com 3,3 bilhões de pessoas que andam de ônibus ou bicicleta, mantém um consumo frugal e se alimentam de produtos e grãos produzidos localmente. Por fim, 1,1 bilhão de indivíduos que andam a pé e não têm acesso às condições mínimas para manter a própria saúde, vivem com uma dieta irrisória de grãos e água não-potável. O estudo de Durning conclui que a fatia mais rica do globo é, de longe, a mais poluidora.

Além da quantidade, a qualidade do lixo também pode identificar o grau de riqueza de seu produtor. O papel descartado, por exemplo, poderia ser um fiel indicador de desenvolvimento econômico de uma nação, segundo dados publicados pelo periódico britânico The Economist. Nos países de baixa renda, de acordo com a publicação, o papel responde por apenas 2% do lixo; nos de renda média, o percentual sobe para 14%; e nas nações ricas, os derivados da celulose chegam a impressionantes 31%, quase um terço da montanha de lixo. Com os restos orgânicos de origem vegetal, ocorre o oposto. Na parte mais favorecida do planeta, esse lixo equivale a 25% do total; nas regiões de riqueza intermediária ele fica em 47% e onde há mais pobreza esse descarte chega a ser 52% dos rejeitos.

O lixo dos pobres e dos ricos

As diferenças entre as classes sociais na produção dos resíduos sólidos são percebidas também em escalas menores. De setembro a dezembro de 2003, a geóloga Maria de Fátima da Silva Nunesmaia, da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia, coordenou uma pesquisa que contou com a ajuda da Empresa de Limpeza Pública de Salvador (Limpurb). O grupo de Nunesmaia analisou, nesses três meses, a composição do lixo doméstico produzido pela população da capital baiana. Entre as principais diferenças encontradas entre o lixo dos mais ricos (renda familiar acima de 15 salários mínimos) e o dos desfavorecidos (renda de até cinco salários mínimos) está o percentual de resíduos orgânicos. Enquanto os soteropolitanos mais abonados têm 50% de material orgânico em seu lixo, nas camadas mais pobres essa parte representa 57%, em média. No descarte de papel e papelão, os ricos costumam ter percentualmente o dobro do montante de seus conterrâneos mais pobres, 7,28% contra 3,56%, respectivamente. Apesar do estudo minucioso, a geóloga admite que boa parte do lixo, especialmente o das classes mais ricas, pode ter sido recolhida pelos catadores antes de chegar às mãos dos pesquisadores. Uma hipótese que se reforça ao olharmos a participação dos resíduos sólidos na economia nacional.

O lixo é fonte de renda direta para mais de meio milhão de brasileiros que atuam como catadores. Foi o que apuraram as psicólogas Luiza Ferreira Medeiros e Kátia Barbosa Macedo, da Universidade Católica de Goiás. Em seu trabalho “Catador de material reciclável: uma profissão para além da sobrevivência”, publicado em 2006 na revista Psicologia & Sociedade, as duas colocam os catadores na chamada “inclusão social perversa”, uma maneira de mascarar a exclusão social de que eles são vítimas. Isso acontece porque muitos autores associam a exclusão social ao desemprego. O catador de lixo, no entanto, trabalha sem ter um emprego e assim é visto como alguém inserido na sociedade, quando, na verdade, ele pertence a uma categoria que está bem longe de gozar dos direitos e até dos tratamentos dispensados aos demais trabalhadores. Segundo a mesma pesquisa, as idéias negativas relacionadas ao lixo como algo sujo, inútil e digno de descarte são estendidas também aos catadores para os olhos de boa parte da sociedade, o que alimenta os preconceitos.

A cientista política Vanessa Baird, na Universidade do Colorado, nos Estados Unidos, resume em uma frase as relações que as sociedades mantêm com os catadores de lixo: “A sociologia do lixo é simples, o rico produz e o pobre trabalha com ele. O rico que o gera é considerado ‘limpo', e o pobre que o recolhe é considerado ‘sujo'”, alfinetou a pesquisadora na publicação New Internationalist. Essa lógica discriminatória e preconceituosa foi confirmada por uma pesquisa brasileira realizada na Universidade Federal de Alagoas. Ao entrevistar catadores de lixo para a pesquisa intitulada “Lixo, trabalho e cidadania”, a socióloga Paula Yone Stroh e a geógrafa Michela de Araújo Santos coletaram o seguinte depoimento de uma catadora: “Quando a gente diz que é catador de lixo, muita gente acha que a gente é sujo... até se a gente pedir um copo d'água, e receber um caneco, quando a gente devolve a pessoa joga no mato. Já aconteceu isso comigo.”

Além de provocar esse estigma social, a reciclagem de lixo, da maneira como tem sido trabalhada, é considerada por alguns especialistas como mais um obstáculo ao desenvolvimento ambientalmente responsável da sociedade. Quem explica isso é o engenheiro sanitário Paulo Roberto Santos Moraes, da Universidade Federal da Bahia. “A mensagem que se ouve é a de que com a reciclagem o problema do lixo está resolvido, enquanto não há nenhum esforço para tentar reduzir a própria produção do lixo, que é a origem do problema”, alerta o pesquisador ao revelar que tem detectado aumentos ano após ano na quantidade de lixo produzida sem que nada seja feito a respeito. Além disso, Moraes lembra que muitas vezes não são considerados os custos ecológicos da reciclagem como os gastos com água e energia demandados no processo e que podem acabar gerando um ônus ambiental maior do que se o material fosse enterrado num aterro.

E apesar de a reciclagem ajudar economicamente muita gente e reduzir consideravelmente o volume dos aterros, no Brasil ela tem desprezado a parte do lixo que mais causa impacto ambiental, a orgânica, segundo apurou Maria de Fátima Nunesmaia. “É o lixo orgânico que polui o solo, contamina cisternas e lençóis freáticos,” diz a pesquisadora. “Como a quantidade de material orgânico é maior nas classes menos favorecidas, o Brasil possui um grande volume desse tipo de lixo sendo descartado sem nenhum tratamento”, denuncia a geóloga. A especialista aponta o exemplo do Canadá, onde o lixo orgânico tem uma participação nos resíduos sólidos bem menor que no Brasil. Naquele país, comitês regionais são responsáveis pelo tratamento do lixo orgânico em mini-usinas locais de compostagem. “Éramos nós que devíamos fazer isso e dar o exemplo ao mundo”, lamenta Nunesmaia.

Brasil joga US$ 10 bi no lixo a cada ano

Com um índice nacional de 20% de reciclagem, o Brasil perde por ano o montante de US$ 10 bilhões por não recuperar todo o seu lixo. A conta foi feita pelo economista especialista em meio ambiente, Sabetai Calderoni, do Instituto Brasil Ambiente. “Não tem saída, os aterros ficarão cada vez mais caros a ponto se tornarem inviáveis a qualquer prefeitura”, acredita Calderoni. Segundo ele, uma prefeitura de uma cidade de 200 mil habitantes gasta, em média, R$ 8 milhões por ano com o transporte de lixo. Se ela reciclasse todos os resíduos sólidos, além de economizar os R$ 8 milhões, ainda ganharia R$15 milhões reciclando, inclusive o lixo orgânico. “Com a vantagem de que um centro de reciclagem tem uma área sete mil vezes menor que a de um aterro sanitário”, explica o economista. O problema é que a reciclagem não agrada a todos os setores da economia.

Há grandes corporações com interesses econômicos diretamente relacionados ao aumento da produção do lixo. “Basta lembrar que a maioria das companhias de limpeza pública terceirizadas cobram por tonelada de lixo coletada”, revela o engenheiro sanitário Paulo Roberto Moraes, da UFBA. Além disso, aterros sanitários controlados têm atraído investidores internacionais ao Brasil, de olho no mercado internacional de créditos de carbono (veja reportagem). Também há os fabricantes de embalagens que não se interessam, por motivos óbvios, em criar produtos retornáveis. Para todos esses ramos da economia, diminuir a quantidade de lixo representa ganhar menos dinheiro.

Se a superprodução já era prevista por Karl Marx como uma característica intrínseca do sistema capitalista, resta-nos uma pergunta perigosa: como o lixo também alimenta uma indústria rentável, a sua redução não seria uma contradição para o sistema produtivo moderno? “Lógico que é”, responde Moraes. “Interesses poderosos não deixaram que o Brasil tivesse até hoje uma política nacional de tratamento de resíduos sólidos. Os projetos de lei que abordaram a questão não foram adiante,” lamenta o engenheiro, para quem são necessárias mudanças educacionais e culturais em todos os níveis a fim de que o Brasil evolua nessa questão. O pesquisador recomenda as diretrizes básicas para que o capitalismo moderno não seja soterrado pelo seu próprio lixo: primeiro, devemos reduzir a produção de resíduos; segundo, reciclar o lixo que for produzido e, por fim, tratar o que não puder ser reaproveitado. Necessariamente nessa ordem.

Crédito de imagem: Sxchu
(Envolverde/ComCiência)

“Os perigos do plástico para nossa vida”

2008-02-02T17:05:00.000-08:00

Cerca de 10 milhões de pessoas ao redor do mundo recebem diagnóstico de câncer anualmente.

Além disso, nos últimos sessenta anos, a contagem média de espermatozóides em alguns países caiu pela metade, enquanto a incidência de malformações do sistema reprodutivo masculino aumentou consideravelmente. Há suspeitas de que tais efeitos estejam relacionados à contaminação ambiental. O presente estudo divulga dados sobre os efeitos de determinados produtos químicos industriais na saúde de cobaias, animais selvagens e seres humanos. Esses materiais são suspeitos de atuarem como disruptores endócrinos – substâncias que causam distúrbios na síntese, secreção, transporte, ligação, ação ou eliminação de hormônios endógenos e, assim, com o metabolismo, alteram também a diferenciação sexual e a função reprodutiva. Bisfenol A, ftalatos, alquilfenóis, dietilestilbestrol, componentes de filtros solares, plásticos, detergentes e outros produtos industriais de amplo emprego são apontados na literatura como disruptores endócrinos.

Conclusões:: Os dados descritos evidenciam a necessidade de mudanças na legislação relativa ao controle do uso e à presença dos materiais sob suspeita. A avaliação dos potenciais tóxico, citotóxico e genotóxico como parâmetros de qualidade para águas de abastecimento e como requisitos para o registro de produtos industriais comercializados no mercado brasileiro deveria ser prevista em lei.

Leia a matéria na integra no endereço abaixo:
www.permear.org.br/2007/11/13/os-perigos-do-plastico-para-nossa-vida

Roteiro para a realização de Programa de Coleta Seletiva

2008-02-02T08:50:00.000-08:00

Um Programa de Coleta Seletiva não é tarefa difícil de realizar, porém é trabalhoso, exige dedicação e empenho, pois engloba pelo menos três etapas:
planejamento, implantação e manutenção, todas com detalhes muito importantes.

O primeiro movimento é verificar a existência de pessoas interessadas
em fazer esse trabalho. Uma pessoa só não consegue arcar com tudo por muito
tempo, pois uma das principais razões para o sucesso de programas desse tipo é a
participação e o envolvimento do maior número de pessoas. Formado um grupo
(3 ou 4 já são suficientes), o próximo movimento é reuni-las em grupo, e mãos à
obra!

É importante desde o início ir informando sobre os passos que estão
sendo dados e sempre convidar os demais para participar, utilizando-se para isso
formas costumeiras de organização (reuniões de professores, APM, condôminos,
etc.)

PRIMEIRA ETAPA: PLANEJAMENTO

1. Conhecendo um pouco o lixo do local:
• Quantidade diária gerada (pode ser em peso ou volume)
• De que materiais o lixo é composto e suas relativas proporções (quanto de lixo
orgânico, papel, alumínio, plásticos, outros metais, vidro, etc.)

• Qual caminho que o lixo faz: desde onde é gerado até onde é disposto para a
coleta geral.
• Identificar se há materiais já coletados separadamente, se sim, para onde são
encaminhados.

2. Conhecendo as características do local
• Instalações físicas (local para armazenagem, locais intermediários, etc.)
• Recursos materiais existentes (tambores, latões e outros que possam ser
reutilizados)
• Quem faz a limpeza e a coleta normal do lixo, e como ela é feita (quantas
pessoas tem, freqüência)

3. Conhecendo um pouco o mercado dos recicláveis
• Preços: podem ser observados através do boletim do CEMPRE
• Compradores: pode-se iniciar a pesquisa pela lista do CEMPRE (disponível na
Internet), lista do Instituto Gea, por um pequeno estudo do que existe disso no
bairro e por uma consulta às Páginas Amarelas (sucatas, papel, aparas, etc.)
• Doação: uma opção para quem vai implantar a coleta seletiva é encaminhar os
materiais para associações que vendem ou reaproveitam. Assim, é bom ter uma
lista desses interessados à mão: o Instituto GEA tem uma lista e esta pode ser
complementada fazendo uma pesquisa pela região, pois há muitas entidades
beneficentes que aceitam jornais, revistas, vidros, etc.

4. Montando a parte operacional do projeto

Com todos esses dados, já está na hora de começar a planejar como
vai ser todo o esquema. Sabendo-se as quantidades geradas de lixo por tipo de
material, as possibilidades de estocagem no local, os recursos humanos
existentes, etc. Pode-se decidir:
• Se a coleta vai ser de todos os materiais ou só dos mais fáceis de comercializar
• Se a coleta vai ser em um lugar só ou com pontos intermediários
(ex.: corredores, por andares etc.)
• Quem vai fazer a coleta
• Onde vai ser estocado o material, inclusive o recolhimento com a freqüência
necessária
• Para quem vai ser vendido e/ou doado o material
• Como vai ser o caminho dos recicláveis, desde o local onde é gerado até o local
da estocagem
• Recursos materiais necessários

Com toda a parte anterior definida pode-se:
• Fazer a lista do que precisa ser adquirido (o Instituto GEA tem a lista de
fornecedores de vários
materiais, com vários tipos de preços)
• Fazer a lista do que pode ser recuperado
• Fazer a lista do que precisa ser adaptado
• Fazer a lista do que mais precisa ser providenciado (placas sinalizadoras,
adesivos, etc.)

5. Educação ambiental

Esta parte também é essencial para o programa dar certo: envolve
todas as atividades de informação, sensibilização e mobilização de todos os
segmentos envolvidos.
• Primeiro passo consiste em listar os diferentes segmentos. Ex.: em uma escola
temos alunos, professores, funcionários da limpeza e do conselho administrativo,
pais, etc. Em um condomínio temos: moradores (jovens, crianças, adultos,
funcionários da limpeza, empregadas domésticas etc.)
• Segundo passo é pensar que tipo de informação cada segmento deve receber.
• Terceiro passo: pensando em cada segmento e nas informações que se quer
passar, PLANEJAR quais atividades elaborar para cada um, visando atingi-lo
com mais sucesso e objetivo. Entre as atividades usadas sugerimos algumas:
cartazes, palestras, folhetos, reuniões, festas, etc. Realizar uma variedade
grande de atividades sempre é melhor, pois atinge mais pessoas.
• Quarto passo é planejar a inauguração do programa: é hora de fazer alguma
comemoração, exposição, palestra, treinamento, etc. Fazer dessa data algo
marcante é algo que vale a pena e ajuda a alcançar muito mais gente.

SEGUNDA ETAPA: IMPLANTAÇÃO

1. Em função de todos os dados levantados já se pode passar para uma
previsão de quando lançar o programa. Deve-se levar em conta todos os
materiais educativos/informativos, que precisam ser elaborados, tudo o
que precisa ser comprado e / ou adaptado, reformado, etc.
2. Divisão dos trabalhos: nessa fase, como aparecem várias tarefas, contatos,
etc, que precisam ser feitos, é muito importante dividir os afazeres. Assim,
o acerto com os sucateiros, a elaboração dos materiais educativos, a
compra dos materiais, o treinamento do pessoal de limpeza, a organização
da inauguração do programa são tarefas executadas mais facilmente com a
divisão de trabalho.
3. Acertos finais: pode-se resolver o que está pendente e finalmente, partir
para a inauguração.
4. Inauguração do programa: esta deve ser muito divulgada e ter sempre uma
característica alegre, de festa, mas também, onde as informações principais
possam ser repassadas.

TERCEIRA ETAPA: MANUTENÇÃO

• Acompanhamento e gerenciamento da coleta, do armazenamento, venda e/ou
doação dos materiais.
• Levantamento das quantidades coletadas, se possível até setorizado.
• Atividades contínuas de informação, sensibilização e incentivos; importantíssimo
repassar os resultados, retomar os objetivos, etc. Jornais, palestras, reuniões,
gincanas, cartazes são instrumentos que devem ser utilizados.
• Balanço do andamento e resultado do programa.

www.institutogea.org.br

Placas PET

2008-02-02T08:39:00.000-08:00

Olhe só que número impressionante: o Brasil joga fora a cada ano 4.700.000.000 garrafas PET, como essas de refrigerante. Isso mesmo: 4,7 bilhões de garrafas vão parar em lixões, boiar em nossas águas ou entupir bocas-de-lobo.

Apesar de ambientalistas apontarem a redução do consumo como a melhor saída, a reciclagem deste material é a solução que uma indústria catarinense de placas adotou para conciliar preocupação socioambiental com redução dos índices de furto.

A Sinasc compra as garrafas de cooperativas de catadores. Reprocessadas, 30 garrafas de refrigerante se transformam em um metro quadrado de placa. O material não-metálico custa 30% menos do que o similar de alumínio. Também ganha em durabilidade de seus concorrentes ferrosos, já que está menos sujeito à oxidação. Promovendo essa sinalização alternativa, a empresa caminha para obter a certificação ISO 14000.

De acordo com o gerente de marketing e desenvolvimento, Rodrigo Colleone, as placas PET ainda representam pequena parcela do faturamento e menos de 10% do volume vendido pela Sinasc. "Ainda há muita resistência por parte das prefeituras", diz. Apesar disso, a demanda cresce e o produto já está presente em Florianópolis e em fase de teste pelas autoridades de Curitiba.

A mais recente boa notícia que chegou para a Sinasc é que seu produto exclusivo pode, desde o mês passado, orientar motoristas, pedestres e ciclistas no Rio de Janeiro. A companhia de engenharia de tráfego carioca, que chegou ao cúmulo de registrar o furto de uma placa a 5,5m do solo em menos de 20 minutos depois de sua instalação, decidiu que aceitará as placas PET na cidade maravilhosa.

A imagem da placa aí em cima me foi enviada por André Pasqualini, cicloativista envolvido na organização da Bicicletada do Dia das Crianças, programada para amanhã mesmo, dia 12. "Garanto que será tão interessante quanto o dia sem carro", afirma André.
Thiago Guimarães
Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Fábrica de Placas:
Contando com duas unidades providas de uma completa infra-estrutura para o beneficiamento das chapas e substratos para a confecção de placas, as fábricas do grupo SINASC desenvolvem pesquisas visando atender as peculiaridades de cada região do pais.
São produzidas placas com substratos de aço, alumínio, PET (tereftalato de etileno) e Composit Fiber Glass (Composto de fibra de vidro).
As placas recebem a pintura de fundo em câmara de pintura epóxi a pó, tendo a sua frente confeccionada conforme o projeto ou especificação do cliente.

http://www.sinasc.com.br/tecnologia_inovacao.htm

Coleta Seletiva Pesquisa CEMPRE

2008-02-02T08:22:00.000-08:00

Estudos concluídos

Coleta Seletiva Pesquisa CEMPRE 327 municípios operam programas

Cerca de 25 milhões de brasileiros têm acesso a programas de coleta seletiva

43.5% dos programas tem relação direta com cooperativas de catadores

Concentração nas regiões Sudeste e Sul do País

Escala de Coleta Seletiva (ton./mês)

Custos com Coleta Seletiva (US$/tonelada) US$ 1,00 = R$ 2,15*

Custos com Coleta Seletiva (US$/tonelada) US$ 1,00 = R$ 2,15*

Custo Médio da Coleta Seletiva US$ 151 por tonelada*

Custo da coleta seletiva 5 vezes maior que o custo da coleta convencional.

Em 1994 – 10 vezes
Em 1999 – 8 vezes
Em 2002 – 5 vezes
Em 2004 – 6 vezes
Em 2006 – 5 vezes

Evolução da Média de Custos da Coleta seletiva** (US$)

*US$ 1,00 = R$ 2,15
**forte influência de variações cambiais

Composição da Coleta Seletiva (em peso)

* Inclui outros tipos de materiais recicláveis: baterias, pilhas, borracha, madeira, livros (reutilização) entre outros.

www.cempre.org.br/ciclosoft_2006.php

Dicas para praticar os 3Rs : reduzir, reaproveitar e reciclar

2008-02-02T07:58:00.000-08:00

Não precisa embrulhar ! Recuse o excesso de embalagens no comércio.
Os sacos de papel são feitos de árvores e os de plásticos são feitos de petróleo.
Ambos geram poluição na fabricação.

Leve sacola própria (de pano, de feira...) para trazer boa parte das compras do mercado para casa.

Se levar sacos de supermercado para casa, reutilize-os como sacos de lixo, mas use com bastante moderação pois a decomposição leva 100 anos.
Na Alemanha e Irlanda, a sacola plástica é cobrada no supermercado e isto fez o volume diminuir drasticamente.

Opte por produtos com pouca embalagem ou embalagem reutilizável como potes e vidros.
Evite embalagens não recicláveis. Rejeite o isopor.

Evite usar descartáveis com frequência como : pratos, garfos, copos e talheres (muito comuns em fast-foods).

Lanchonetes devem evitar servir sachês com porções individuais de açúcar, sal e temperos optando por potes de mesa.

Compre somente a quantidade que vai consumir.

Escolha produtos duráveis. Adquira brinquedos somente com certificado.

Não compre produtos piratas como : roupas, tênis, CDs, DVDs, produtos de informática, óculos de sol, pilhas, etc. Quanto menos impostos arrecadados, menos investimentos sociais.

Evite o consumo de supérfluos. Não encha sua casa de tralhas.

Devolva materiais de escritório que você não usa ao almoxarifado da empresa.

Antes de sair de casa, faça uma lista do que precisa comprar. Evite compras por impulso.

No escritório, use somente 1 copo de plástico por dia ou traga sua caneca de casa.

Em casa prefira usar guardanapos, toalhas e filtros de pano aos de papel.

Recuse folhetos.

Utilize os dois lados da folha de papel para escrever, imprimir ou fazer rascunho. Revise textos na tela do computador antes de imprimir. Poupe árvores.

Reutilize papel de embrulho de presente.

Dê presentes úteis. Procure descobrir o que seus parentes estão precisando ou querendo comprar na ocasião.

Muitas pessoas já estão divulgando esta idéia por e-mail : Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente.

Se você acessa seu banco pela internet, bloqueie o envio de extratos mensais pelo correio (reative quando quiser).

Sempre que possível procure aproveitar integralmente os alimentos como : talos, folhas, sementes e cascas. Ver receitas no site www.mesabrasil.sesc.com.br .

Doe roupas, brinquedos, livros e outros objetos que não tem mais utilidade para você, mas que pode ser útil para outra pessoa. Passe adiante. Algumas instituições, como o Exército da Salvação, recolhem móveis e objetos usados para vender em bazares.

Procure móveis e objetos de segunda mão.

Pelo menos a cada mudança de estação, organize seu armário de roupas. Você encontrará peças esquecidas que poderá usar ou repassar para alguém. Roupas rasgadas servem de trapos para limpeza.

Prefira consertar a substituir objetos.

Não jogue o pinheiro de Natal no lixo. Cuide bem dele até o Natal e depois plante no jardim. Ou utilize árvore sintética.

Use a imaginação para dar utilidade aos objetos que iriam para o lixo.

Leve remédios que não usa ou vencidos a um posto de saúde próximo.

Prefira produtos reciclados.

Incentive a comunidade a exigir a coleta seletiva e o fim dos lixões a céu aberto. Cobre iniciativas do prefeito.

Não jogue no lixo baterias de celular, lâmpadas, restos de tinta ou produtos químicos. Em caso de dúvidas de descarte, ligue para o serviço de atendimento do fabricante.

A empresa Apliquim faz reciclagem de lâmpadas www.apliquim.com.br .

Cobrar das prefeituras mais empenho em viabilizar e criar cooperativas e associações de catadores de material reciclável.

Não leve pneus velhos para casa, nem abandone em qualquer lugar. Eles atraem mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Deixe o pneu velho onde estiver comprando o pneu novo.

Sobre o descarte de computadores, TVs, telefones celulares, fornos de microondas, câmeras fotográficas e outros equipamentos, exija do governo uma norma nacional sobre reciclagem e eliminação do lixo eletrônico, já que muitos componentes têm substâncias tóxicas.

Com criatividade, enfeite a casa com : uma bonita fruteira, artesanato com recicláveis, conchas do mar catadas na praia (devidamente lavadas), vasos de folhagens, temperos, flores com raiz e crie um ambiente em harmonia com a natureza. Quem tem quintal, pode cultivar um jardim, uma pequena horta ou plantar árvores para servir de abrigo e atrair as visitas dos passarinhos.

Materiais Recicláveis

Cores das lixeiras de coleta seletiva :

Papel/Papelão
Metais

Plásticos
Vidros

Vamos tratar aqui dos recicláveis mais encontrados no lixo doméstico.

Quais são recicláveis ? E quais não são ?
Veja alguns exemplos.

Papel :
Aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, papel de fax, formulários de computador, folhas de caderno, cartolinas, cartões, rascunhos escritos, envelopes, fotocópias, folhetos, impressos em geral.
Não são : adesivos, etiquetas, fita crepe, papel carbono, fotografias, papel toalha, papel higiênico, papéis e guardanapos engordurados, papéis metalizados, parafinados, plastificados.

Metal :
Latas de alumínio (ex. latas de bebidas),
latas de aço (ex. latas de óleo, sardinha, molho de tomate),
tampas, ferragens, canos, esquadrias e molduras de quadros...
Não são : clipes, grampos, esponjas de aço, latas de tintas e pilhas.

Plástico :
Tampas, potes de alimentos (margarina), frascos, utilidades domésticas, embalagens de refrigerante, garrafas de água mineral, recipientes para produtos de higiene e limpeza, PVC, tubos e conexões, sacos plásticos em geral, peças de brinquedos, engradados de bebidas, baldes.
Não são : cabos de panela, tomadas, embalagens metalizadas (ex. alguns salgadinhos), isopor, adesivos, espuma.

Vidro :
Podem ser inteiros ou quebrados.
Tampas, potes, frascos, garrafas de bebidas, copos, embalagens.
Não são : espelhos, cristal, ampolas de medicamentos, cerâmicas e louças, lâmpadas, vidros temperados planos.

Todos os materiais devem estar separados, limpos e secos

Como Organizar a Coleta Seletiva em um Condomínio

Não separe o lixo sem antes ter planejado para onde enviar.
Converse primeiro com quem irá retirar os materiais.

Contatar o síndico e o zelador;

Verificar um local para armazenar os materiais (na garagem, embaixo da escada, etc.);

Identificar se alguns materiais já são coletados separadamente (como jornais) e, em caso positivo, para onde são encaminhados;

Reaproveitar algumas lixeiras usadas para colocar os recicláveis separadamente.

Combinar a retirada periódica dos materiais com uma cooperativa de catadores ou sucateiro da região. Contate os prédios vizinhos. Como a sucata vale pouco, é preciso juntar uma quantidade razoável para compensar os custos da viagem de quem retira. Caso contrário, será necessário recorrer aos postos de entrega voluntária.

Definir os tipos de materiais que serão coletados (ex. papéis/papelão, metais, plásticos e vidros);

Orientar o zelador e faxineiros para que depositem os materiais separadamente em sacos plásticos grandes. É muito importante não misturar. Os jornais e revistas podem ser amarrados.

Divulgar um Comunicado (cartaz) envolvendo os moradores na coleta seletiva.

Acompanhar os resultados e zelar pela continuidade do programa. Incentivar o pessoal da limpeza e novos moradores a não misturar os materiais.

EXEMPLO DE COMUNICADO (adapte para seu condomínio)

Vamos iniciar agora neste edifício, a coleta seletiva de materiais para reciclagem.
Esta atividade beneficia a natureza, a cidade, o planeta e a todos nós cidadãos.

Materiais que iremos coletar :
Papel, papelão, metais, todos os tipos de plásticos e vidros.

Com participar :
No seu apartamento, descarte os recicláveis separadamente do lixo orgânico e de resíduos não-recicláveis.
Revistas, jornais, papéis e papelão podem ser colocados ao lado do latão de lixo no seu andar.
Os plásticos, metais e vidros que juntar (tudo seco), deverão ser descartados nas lixeiras especiais para reciclagem localizadas...

Cuidados Especiais :
Toda embalagem reciclável de alimentos deve ser lavada para não atrair insetos, nem ficar com cheiro forte, enquanto estiver armazenada no edifício. Oriente seus familiares e a diarista / empregada doméstica. As latinhas de alumínio e garrafas de plástico (rosquear a tampa no PET) devem ser amassadas para ocupar menos espaço (pode pisar em cima). As caixas de papelão devem ser desmontadas. Os papéis não podem ter brilho ou metais (grampos, clipes).

Deixe uma vasilha sob a torneira da pia da cozinha e reutilize esta água para lavar as embalagens vazias de alimentos que irão para reciclagem.

Destino dos recicláveis :
O serviço de retirada do material será feito pela cooperativa de catadores ....

Coordenação :
Para uma participação mais ativa, dúvidas ou sugestões fale com o organizador Sr. _.

EXEMPLOS DE RECICLÁVEIS
Papel : folhas de caderno, folhas de sulfite (já usadas frente e verso), jornais, revistas, caixas, papelão, cartolinas, cartões, rascunhos escritos, envelopes, fotocópias, folhetos, impressos em geral, papel de fax, formulários de computador.
Metal : latas de alumínio (ex. latas de cervejas e refrigerantes), outros diversos.
Plástico : tampas, potes de alimentos (margarina), frascos, utilidades domésticas, embalagens de refrigerante, garrafas de água mineral, recipientes para produtos de higiene e limpeza, PVC, tubos e conexões, sacos plásticos em geral, peças de brinquedos, engradados de bebidas, baldes.
Vidros : inteiros ou quebrados (cuidado para não causar ferimentos na manipulação).

NÃO SÃO RECICLÁVEIS :
Os seguintes papéis : adesivos, etiquetas, fita crepe, papel carbono, fotografias, papel toalha, papel higiênico, papéis úmidos e guardanapos engordurados, papéis metalizados, parafinados e plastificados. O rolo de papelão que fica dentro do papel higiênico é reciclável.
Também não : esponjas de aço, latas de tintas, pilhas, tomadas, isopor, espuma, fraldas, espelhos, cristal, ampolas de medicamentos, cerâmicas e lâmpadas.

Reflita sobre seus hábitos de jogar fora :
Reduza o desperdício, reaproveite tudo o que for possível e só depois envie para reciclagem.

Preserve o meio ambiente. Nossa qualidade de vida depende dele.

Consórcios Públicos

2008-02-02T07:54:00.000-08:00

Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, Decreta:

obs.dji.grau.1: Art. 20, Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º Este Decreto estabelece normas para a execução da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

obs.dji.grau.1: Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005

Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se:

I - consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos;

obs.dji.grau.1: Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005

II - área de atuação do consórcio público: área correspondente à soma dos seguintes territórios, independentemente de figurar a União como consorciada:

a) dos Municípios, quando o consórcio público for constituído somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos;

b) dos Estados ou dos Estados e do Distrito Federal, quando o consórcio público for, respectivamente, constituído por mais de um Estado ou por um ou mais Estados e o Distrito Federal; e

c) dos Municípios e do Distrito Federal, quando o consórcio for constituído pelo Distrito Federal e Municípios.

III - protocolo de intenções: contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público;

IV - ratificação: aprovação pelo ente da Federação, mediante lei, do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público;

V - reserva: ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções;

VI - retirada: saída de ente da Federação de consórcio público, por ato formal de sua vontade;

VII - contrato de rateio: contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público;

VIII - convênio de cooperação entre entes federados: pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles;

IX - gestão associada de serviços públicos: exercício das atividades de planejamento, regulação ou fiscalização de serviços públicos por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação entre entes federados, acompanhadas ou não da prestação de serviços públicos ou da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos;

X - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada;

XI - regulação: todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto sócio-ambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos;

XII - fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público;

XIII - prestação de serviço público em regime de gestão associada: execução, por meio de cooperação federativa, de toda e qualquer atividade ou obra com o objetivo de permitir aos usuários o acesso a um serviço público com características e padrões de qualidade determinados pela regulação ou pelo contrato de programa, inclusive quando operada por transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos;

XIV - serviço público: atividade ou comodidade material fruível diretamente pelo usuário, que possa ser remunerado por meio de taxa ou preço público, inclusive tarifa;

XV - titular de serviço público: ente da Federação a quem compete prover o serviço público, especialmente por meio de planejamento, regulação, fiscalização e prestação direta ou indireta;

XVI - contrato de programa: instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa;

XVII - termo de parceria: instrumento passível de ser firmado entre consórcio público e entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução de atividades de interesse público previstas no art. 3º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; e

obs.dji.grau.1: Art. 3º, Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria - L-009.790-1999

XVIII - contrato de gestão: instrumento firmado entre a administração pública e autarquia ou fundação qualificada como Agência Executiva, na forma do art. 51 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, por meio do qual se estabelecem objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento.

Parágrafo único. A área de atuação do consórcio público mencionada no inciso II do caput deste artigo refere-se exclusivamente aos territórios dos entes da Federação que tenham ratificado por lei o protocolo de intenções.

CAPÍTULO II

DA CONSTITUIÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Seção I

Dos Objetivos

Art. 3º Observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros, os seguintes:

I - a gestão associada de serviços públicos;

II - a prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados;

III - o compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;

IV - a produção de informações ou de estudos técnicos;

V - a instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres;

VI - a promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente;

VII - o exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou autorizadas;

VIII - o apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;

IX - a gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum;

X - o planejamento, a gestão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de qualquer dos entes da Federação que integram o consórcio, vedado que os recursos arrecadados em um ente federativo sejam utilizados no pagamento de benefícios de segurados de outro ente, de forma a atender o disposto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.717, de 1998;

XI - o fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário;

XII - as ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional; e

XIII - o exercício de competências pertencentes aos entes da Federação nos termos de autorização ou delegação.

§ 1º Os consórcios públicos poderão ter um ou mais objetivos e os entes consorciados poderão se consorciar em relação a todos ou apenas a parcela deles.

§ 2º Os consórcios públicos, ou entidade a ele vinculada, poderão desenvolver as ações e os serviços de saúde, obedecidos os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde - SUS.

Seção II

Do Protocolo de Intenções

Art. 4º A constituição de consórcio público dependerá da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da Federação interessados.

Art. 5º O protocolo de intenções, sob pena de nulidade, deverá conter, no mínimo, cláusulas que estabeleçam:

I - a denominação, as finalidades, o prazo de duração e a sede do consórcio público, admitindo-se a fixação de prazo indeterminado e a previsão de alteração da sede mediante decisão da Assembléia Geral;

II - a identificação de cada um dos entes da Federação que podem vir a integrar o consórcio público, podendo indicar prazo para que subscrevam o protocolo de intenções;

III - a indicação da área de atuação do consórcio público;

IV - a previsão de que o consórcio público é associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou pessoa jurídica de direito privado;

V - os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo;

VI - as normas de convocação e funcionamento da assembléia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público;

VII - a previsão de que a assembléia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações;

VIII - a forma de eleição e a duração do mandato do representante legal do consórcio público que, obrigatoriamente, deverá ser Chefe do Poder Executivo de ente da Federação consorciado;

IX - o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público;

X - os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

XI - as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão, nos termos da Lei nº 9.649, de 1998, ou termo de parceria, na forma da Lei nº 9.790, de 1999;

obs.dji.grau.1: Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria - L-009.790-1999

XII - a autorização para a gestão associada de serviço público, explicitando:

a) competências cuja execução será transferida ao consórcio público;

b) os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados;

c) a autorização para licitar e contratar concessão, permissão ou autorizar a prestação dos serviços;

d) as condições a que deve obedecer o contrato de programa, no caso de nele figurar como contratante o consórcio público; e

e) os critérios técnicos de cálculo do valor das tarifas e de outros preços públicos, bem como os critérios gerais a serem observados em seu reajuste ou revisão;

XIII - o direito de qualquer dos contratantes, quando adimplentes com as suas obrigações, de exigir o pleno cumprimento das cláusulas do contrato de consórcio público.

§ 1º O protocolo de intenções deve definir o número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembléia geral, sendo assegurado a cada um ao menos um voto.

§ 2º Admitir-se-á, à exceção da assembléia geral:

I - a participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público;

II - que órgãos colegiados do consórcio público sejam compostos por representantes da sociedade civil ou por representantes apenas dos entes consorciados diretamente interessados nas matérias de competência de tais órgãos.

§ 3º Os consórcios públicos deverão obedecer ao princípio da publicidade, tornando públicas as decisões que digam respeito a terceiros e as de natureza orçamentária, financeira ou contratual, inclusive as que digam respeito à admissão de pessoal, bem como permitindo que qualquer do povo tenha acesso a suas reuniões e aos documentos que produzir, salvo, nos termos da lei, os considerados sigilosos por prévia e motivada decisão.

§ 4º O mandato do representante legal do consórcio público será fixado em um ou mais exercícios financeiros e cessará automaticamente no caso de o eleito não mais ocupar a Chefia do Poder Executivo do ente da Federação que representa na assembléia geral, hipótese em que será sucedido por quem preencha essa condição.

§ 5º Salvo previsão em contrário dos estatutos, o representante legal do consórcio público, nos seus impedimentos ou na vacância, será substituído ou sucedido por aquele que, nas mesmas hipóteses, o substituir ou o suceder na Chefia do Poder Executivo.

§ 6º É nula a cláusula do protocolo de intenções que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

§ 7º O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial.

§ 8º A publicação do protocolo de intenções poderá dar-se de forma resumida, desde que a publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores - internet em que se poderá obter seu texto integral.

Seção III

Da Contratação

Art. 6º O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

§ 1º A recusa ou demora na ratificação não poderá ser penalizada.

§ 2º A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses dispositivos.

§ 3º Caso a lei mencionada no caput deste artigo preveja reservas, a admissão do ente no consórcio público dependerá da aprovação de cada uma das reservas pelos demais subscritores do protocolo de intenções ou, caso já constituído o consórcio público, pela assembléia geral.

§ 4º O contrato de consórcio público, caso assim esteja previsto no protocolo de intenções, poderá ser celebrado por apenas uma parcela dos seus signatários, sem prejuízo de que os demais venham a integrá-lo posteriormente.

§ 5º No caso previsto no § 4º deste artigo, a ratificação realizada após dois anos da primeira subscrição do protocolo de intenções dependerá da homologação dos demais subscritores ou, caso já constituído o consórcio, de decisão da assembléia geral.

§ 6º Dependerá de alteração do contrato de consórcio público o ingresso de ente da Federação não mencionado no protocolo de intenções como possível integrante do consórcio público.

§ 7º É dispensável a ratificação prevista no caput deste artigo para o ente da Federação que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público, de forma a poder assumir todas as obrigações previstas no protocolo de intenções.

Seção IV

Da Personalidade Jurídica

Art. 7º O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

I - de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; e

II - de direito privado, mediante o atendimento do previsto no inciso I e, ainda, dos requisitos previstos na legislação civil.

§ 1º Os consórcios públicos, ainda que revestidos de personalidade jurídica de direito privado, observarão as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal e à prestação de contas.

§ 2º Caso todos os subscritores do protocolo de intenções encontrem-se na situação prevista no § 7º do art. 6º deste Decreto, o aperfeiçoamento do contrato de consórcio público e a aquisição da personalidade jurídica pela associação pública dependerão apenas da publicação do protocolo de intenções.

§ 3º Nas hipóteses de criação, fusão, incorporação ou desmembramento que atinjam entes consorciados ou subscritores de protocolo de intenções, os novos entes da Federação, salvo disposição em contrário do protocolo de intenções, serão automaticamente tidos como consorciados ou subscritores.

Seção V

Dos Estatutos

Art. 8º O consórcio público será organizado por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do seu contrato constitutivo.

§ 1º Os estatutos serão aprovados pela assembléia geral.

§ 2º Com relação aos empregados públicos do consórcio público, os estatutos poderão dispor sobre o exercício do poder disciplinar e regulamentar, as atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação, jornada de trabalho e denominação dos cargos.

§ 3º Os estatutos do consórcio público de direito público produzirão seus efeitos mediante publicação na imprensa oficial no âmbito de cada ente consorciado.

§ 4º A publicação dos estatutos poderá dar-se de forma resumida, desde que a publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores - internet em que se poderá obter seu texto integral.

CAPÍTULO III

DA GESTÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Seção I

Disposições Gerais

Art. 9º Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

Parágrafo único. Os dirigentes do consórcio público responderão pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da assembléia geral.

Art. 10. Para cumprimento de suas finalidades, o consórcio público poderá:

I - firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas;

II - ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação; e

III - caso constituído sob a forma de associação pública, ou mediante previsão em contrato de programa, promover desapropriações ou instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social.

Parágrafo único. A contratação de operação de crédito por parte do consórcio público se sujeita aos limites e condições próprios estabelecidos pelo Senado Federal, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VII, da Constituição.

obs.dji.grau.1: Art. 52, VII, Senado Federal - Poder Legislativo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

Seção II

Do Regime Contábil e Financeiro

Art. 11. A execução das receitas e das despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

Art. 12. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do seu representante legal, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos que os entes da Federação consorciados vierem a celebrar com o consórcio público.

Seção III

Do Contrato de Rateio

Art. 13. Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio.

§ 1º O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, com observância da legislação orçamentária e financeira do ente consorciado contratante e depende da previsão de recursos orçamentários que suportem o pagamento das obrigações contratadas.

§ 2º Constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do disposto no art. 10, inciso XV, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, celebrar contrato de rateio sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em Lei.

obs.dji.grau.1: Art. 10, XV, Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário - Atos de Improbidade Administrativa - Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional - L-008.429-1992

§ 3º As cláusulas do contrato de rateio não poderão conter disposição tendente a afastar, ou dificultar a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo ou pela sociedade civil de qualquer dos entes da Federação consorciados.

§ 4º Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

Art. 14. Havendo restrição na realização de despesas, de empenhos ou de movimentação financeira, ou qualquer outra derivada das normas de direito financeiro, o ente consorciado, mediante notificação escrita, deverá informá-la ao consórcio público, apontando as medidas que tomou para regularizar a situação, de modo a garantir a contribuição prevista no contrato de rateio.

Parágrafo único. A eventual impossibilidade de o ente consorciado cumprir obrigação orçamentária e financeira estabelecida em contrato de rateio obriga o consórcio público a adotar medidas para adaptar a execução orçamentária e financeira aos novos limites.

Art. 15. É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio, inclusive os oriundos de transferências ou operações de crédito, para o atendimento de despesas classificadas como genéricas.

§ 1º Entende-se por despesa genérica aquela em que a execução orçamentária se faz com modalidade de aplicação indefinida.

§ 2º Não se considera como genérica as despesas de administração e planejamento, desde que previamente classificadas por meio de aplicação das normas de contabilidade pública.

Art. 16. O prazo de vigência do contrato de rateio não será superior ao de vigência das dotações que o suportam, com exceção dos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual.

Art. 17. Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o consórcio público deve fornecer as informações financeiras necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as receitas e despesas realizadas, de forma a que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.

obs.dji.grau.1: Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - Lei de Responsabilidade Fiscal - LC-000.101-2000

Seção IV

Da Contratação do Consórcio por Ente Consorciado

Art. 18. O consórcio público poderá ser contratado por ente consorciado, ou por entidade que integra a administração indireta deste último, sendo dispensada a licitação nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 11.107, de 2005.

obs.dji.grau.1: Art. 2º, III, Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005

Parágrafo único. O contrato previsto no caput, preferencialmente, deverá ser celebrado sempre quando o consórcio fornecer bens ou prestar serviços para um determinado ente consorciado, de forma a impedir que sejam eles custeados pelos demais.

Seção V

Das Licitações Compartilhadas

Art. 19. Os consórcios públicos, se constituídos para tal fim, podem realizar licitação cujo edital preveja contratos a serem celebrados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, nos termos do § 1º do art. 112 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

obs.dji.grau.1: Art. 112, § 1º, Disposições Finais e Transitórias - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993

Seção VI

Da Concessão, Permissão ou Autorização de Serviços Públicos ou de Uso de Bens Públicos

Art. 20. Os consórcios públicos somente poderão outorgar concessão, permissão, autorização e contratar a prestação por meio de gestão associada de obras ou de serviços públicos mediante:

I - obediência à legislação de normas gerais em vigor; e

II - autorização prevista no contrato de consórcio público.

§ 1º A autorização mencionada no inciso II do caput deverá indicar o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, inclusive metas de desempenho e os critérios para a fixação de tarifas ou de outros preços públicos.

§ 2º Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos ou, no caso de específica autorização, serviços ou bens de ente da Federação consorciado.

Art. 21. O consórcio público somente mediante licitação contratará concessão, permissão ou autorizará a prestação de serviços públicos.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se a todos os ajustes de natureza contratual, independentemente de serem denominados como convênios, acordos ou termos de cooperação ou de parceria.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica ao contrato de programa, que poderá ser contratado com dispensa de licitação conforme o art. 24, inciso XXVI, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

obs.dji.grau.1: Art. 24, XXVI, Modalidades, Limites e Dispensa - Licitação - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993

Seção VII

Dos Servidores

Art. 22. A criação de empregos públicos depende de previsão do contrato de consórcio público que lhe fixe a forma e os requisitos de provimento e a sua respectiva remuneração, inclusive quanto aos adicionais, gratificações, e quaisquer outras parcelas remuneratórias ou de caráter indenizatório.

Art. 23. Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.

§ 1º Os servidores cedidos permanecerão no seu regime originário, somente lhe sendo concedidos adicionais ou gratificações nos termos e valores previstos no contrato de consórcio público.

§ 2º O pagamento de adicionais ou gratificações na forma prevista no § 1º deste artigo não configura vínculo novo do servidor cedido, inclusive para a apuração de responsabilidade trabalhista ou previdenciária.

§ 3º Na hipótese de o ente da Federação consorciado assumir o ônus da cessão do servidor, tais pagamentos poderão ser contabilizados como créditos hábeis para operar compensação com obrigações previstas no contrato de rateio.

CAPÍTULO IV

DA RETIRADA E DA EXCLUSÃO DE ENTE CONSORCIADO

Seção I

Disposição Geral

Art. 24. Nenhum ente da Federação poderá ser obrigado a se consorciar ou a permanecer consorciado.

Seção II

Do Recesso

Art. 25. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

§ 1º Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão do contrato de consórcio público ou do instrumento de transferência ou de alienação.

§ 2º A retirada não prejudicará as obrigações já constituídas entre o consorciado que se retira e o consórcio público.

§ 3º A retirada de um ente da Federação do consórcio público constituído por apenas dois entes implicará a extinção do consórcio.

Seção III

Da Exclusão

Art. 26. A exclusão de ente consorciado só é admissível havendo justa causa.

§ 1º Além das que sejam reconhecidas em procedimento específico, é justa causa a não inclusão, pelo ente consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas que, nos termos do orçamento do consórcio público, prevê-se devam ser assumidas por meio de contrato de rateio.

§ 2º A exclusão prevista no § 1º deste artigo somente ocorrerá após prévia suspensão, período em que o ente consorciado poderá se reabilitar.

Art. 27. A exclusão de consorciado exige processo administrativo onde lhe seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Art. 28. Mediante previsão do contrato de consórcio público, poderá ser dele excluído o ente que, sem autorização dos demais consorciados, subscrever protocolo de intenções para constituição de outro consórcio com finalidades, a juízo da maioria da assembléia geral, iguais, assemelhadas ou incompatíveis.

CAPÍTULO V

DA ALTERAÇÃO E DA EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO PÚBLICO

Art. 29. A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

§ 1º Em caso de extinção:

I - os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços;

II - até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.

§ 2º Com a extinção, o pessoal cedido ao consórcio público retornará aos seus órgãos de origem, e os empregados públicos terão automaticamente rescindidos os seus contratos de trabalho com o consórcio.

CAPÍTULO VI

DO CONTRATO DE PROGRAMA

Seção I

Das Disposições Preliminares

Art. 30. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações contraídas por ente da Federação, inclusive entidades de sua administração indireta, que tenham por objeto a prestação de serviços por meio de gestão associada ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.

§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se prestação de serviço público por meio de gestão associada aquela em que um ente da Federação, ou entidade de sua administração indireta, coopere com outro ente da Federação ou com consórcio público, independentemente da denominação que venha a adotar, exceto quando a prestação se der por meio de contrato de concessão de serviços públicos celebrado após regular licitação.

§ 2º Constitui ato de improbidade administrativa, a partir de 7 de abril de 2005, celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa sem a celebração de contrato de programa, ou sem que sejam observadas outras formalidades previstas em lei, nos termos do disposto no art. 10, inciso XIV, da Lei nº 8.429, de 1992.

obs.dji.grau.1: Art. 10, XIV, Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário - Atos de Improbidade Administrativa - Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional - L-008.429-1992

§ 3º Excluem-se do previsto neste artigo as obrigações cujo descumprimento não acarrete qualquer ônus, inclusive financeiro, a ente da Federação ou a consórcio público.

Art. 31. Caso previsto no contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação entre entes federados, admitir-se-á a celebração de contrato de programa de ente da Federação ou de consórcio público com autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista.

§ 1º Para fins do caput, a autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista deverá integrar a administração indireta de ente da Federação que, por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação, autorizou a gestão associada de serviço público.

§ 2º O contrato celebrado na forma prevista no caput deste artigo será automaticamente extinto no caso de o contratado não mais integrar a administração indireta do ente da Federação que autorizou a gestão associada de serviços públicos por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação.

§ 3º É lícito ao contratante, em caso de contrato de programa celebrado com sociedade de economia mista ou com empresa pública, receber participação societária com o poder especial de impedir a alienação da empresa, a fim de evitar que o contrato de programa seja extinto na conformidade do previsto no § 2º deste artigo.

§ 4º O convênio de cooperação não produzirá efeitos entre os entes da Federação cooperantes que não o tenham disciplinado por lei.

Seção II

Da Dispensa de Licitação

Art. 32. O contrato de programa poderá ser celebrado por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666, de 1993.

obs.dji.grau.1: Art. 24, XXVI, Modalidades, Limites e Dispensa - Licitação - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993

Parágrafo único. O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração.

Seção III

Das Cláusulas Necessárias

Art. 33. Os contratos de programa deverão, no que couber, atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos e conter cláusulas que estabeleçam:

I - o objeto, a área e o prazo da gestão associada de serviços públicos, inclusive a operada por meio de transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços;

II - o modo, forma e condições de prestação dos serviços;

III - os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade dos serviços;

IV - o atendimento à legislação de regulação dos serviços objeto da gestão associada, especialmente no que se refere à fixação, revisão e reajuste das tarifas ou de outros preços públicos e, se necessário, as normas complementares a essa regulação;

V - procedimentos que garantam transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares, especialmente de apuração de quanto foi arrecadado e investido nos territórios de cada um deles, em relação a cada serviço sob regime de gestão associada de serviço público;

VI - os direitos, garantias e obrigações do titular e do prestador, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão dos serviços e conseqüente modernização, aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos e instalações;

VII - os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização dos serviços;

VIII - a forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução dos serviços, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-las;

IX - as penalidades contratuais e administrativas a que se sujeita o prestador dos serviços, inclusive quando consórcio público, e sua forma de aplicação;

X - os casos de extinção;

XI - os bens reversíveis;

XII - os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas ao prestador dos serviços, inclusive quando consórcio público, especialmente do valor dos bens reversíveis que não foram amortizados por tarifas e outras receitas emergentes da prestação dos serviços;

XIII - a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas do consórcio público ou outro prestador dos serviços, no que se refere à prestação dos serviços por gestão associada de serviço público;

XIV - a periodicidade em que os serviços serão fiscalizados por comissão composta por representantes do titular do serviço, do contratado e dos usuários, de forma a cumprir o disposto no art. 30, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;

obs.dji.grau.1: Art. 30, Parágrafo único, Encargos do Poder Concedente - Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos - L-008.987-1995

XV - a exigência de publicação periódica das demonstrações financeiras relativas à gestão associada, a qual deverá ser específica e segregada das demais demonstrações do consórcio público ou do prestador de serviços; e

XVI - o foro e o modo amigável de solução das controvérsias contratuais.

§ 1º No caso de transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o contrato de programa deverá conter também cláusulas que prevejam:

I - os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária do ente que os transferiu;

II - as penalidades no caso de inadimplência em relação aos encargos transferidos;

III - o momento de transferência dos serviços e os deveres relativos à sua continuidade;

IV - a indicação de quem arcará com o ônus e os passivos do pessoal transferido;

V - a identificação dos bens que terão apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao prestador dos serviços ou ao consórcio público; e

VI - o procedimento para o levantamento, cadastro e avaliação dos bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da prestação dos serviços.

§ 2º O não pagamento da indenização prevista no inciso XII do caput, inclusive quando houver controvérsia de seu valor, não impede o titular de retomar os serviços ou adotar outras medidas para garantir a continuidade da prestação adequada do serviço público.

§ 3º É nula a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

Seção IV

Da Vigência e da Extinção

Art. 34. O contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o contrato de consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

Art. 35. A extinção do contrato de programa não prejudicará as obrigações já constituídas e dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.

CAPÍTULO VII

DAS NORMAS APLICÁVEIS À UNIÃO

Art. 36. A União somente participará de consórcio público em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Art. 37. Os órgãos e entidades federais concedentes darão preferência às transferências voluntárias para Estados, Distrito Federal e Municípios cujas ações sejam desenvolvidas por intermédio de consórcios públicos.

Art. 38. Quando necessário para que sejam obtidas as escalas adequadas, a execução de programas federais de caráter local poderá ser delegada, no todo ou em parte, mediante convênio, aos consórcios públicos.

Parágrafo único. Os Estados e Municípios poderão executar, por meio de consórcio público, ações ou programas a que sejam beneficiados por meio de transferências voluntárias da União.

Art. 39. A partir de 1º de janeiro de 2008 a União somente celebrará convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido.

§ 1º A celebração do convênio para a transferência de recursos da União está condicionado a que cada um dos entes consorciados atenda às exigências legais aplicáveis, sendo vedada sua celebração caso exista alguma inadimplência por parte de qualquer dos entes consorciados.

§ 2º A comprovação do cumprimento das exigências para a realização de transferências voluntárias ou celebração de convênios para transferência de recursos financeiros, deverá ser feita por meio de extrato emitido pelo subsistema Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC, relativamente à situação de cada um dos entes consorciados, ou por outro meio que venha a ser estabelecido por instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 40. Para que a gestão financeira e orçamentária dos consórcios públicos se realize na conformidade dos pressupostos da responsabilidade fiscal, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda:

I - disciplinará a realização de transferências voluntárias ou a celebração de convênios de natureza financeira ou similar entre a União e os demais Entes da Federação que envolvam ações desenvolvidas por consórcios públicos;

II - editará normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos, incluindo:

a) critérios para que seu respectivo passivo seja distribuído aos entes consorciados;

b) regras de regularidade fiscal a serem observadas pelos consórcios públicos.

Art. 41. Os consórcios constituídos em desacordo com a Lei nº 11.107, de 2005, poderão ser transformados em consórcios públicos de direito público ou de direito privado, desde que atendidos os requisitos de celebração de protocolo de intenções e de sua ratificação por lei de cada ente da Federação consorciado.

obs.dji.grau.1: Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005

Parágrafo único. Caso a transformação seja para consórcio público de direito público, a eficácia da alteração estatutária não dependerá de sua inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.

Art. 42. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Guido Mantega

José Agenor Álvares da Silva

Paulo Bernardo Silva

Marcio Fortes de Almeida}

Dilma Rousseff

Tarso Genro

DOU de 18.1.2007

PDPU - Programa de Desenvolvimento e Planejamento Urbano

2008-02-02T07:34:00.000-08:00

Tem como objetivo desenvolver ações voltadas à qualificação de recursos humanos e assessoramento técnico aos Municípios, visando o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de planejamento urbano, com foco no apoio à elaboração e execução de planos diretores e programas de regularização fundiária e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.

A implantação do Programa de Desenvolvimento e Planejamento Urbano (PDPU) irá promover:

• treinamento e capacitação da equipe do município por meio de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático;
• assessoramento na elaboração e revisão dos planos, dos programas e da legislação municipal nas áreas de planejamento urbano, regularização fundiária, saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos;
• prestação de consultoria técnica especializada, emissão de estudos, pareceres e notas técnicas, orientação na expedição de documentos de interesse da administração municipal, como leis, decretos, portarias, instruções normativas e ordens de serviço.

Características do Programa

• a adesão ao programa proporcionará a real transferência de conhecimento para os técnicos do seu município;
• fortalecerá a gestão municipal por meio do aprimoramento de rotinas e procedimentos como a elaboração de planos municipais de saneamento (previstos na Lei 11.445/07), na renovação de contratos com empresa estadual de saneamento ou criação de serviço próprio de saneamento; a instalação de aterros sanitários, a elaboração de projetos para obtenção
de recursos federais;
• irá melhor a governança com a implementação de novos métodos e práticas na administração pública;
• possibilitará o pleno cumprimento, pelos municípios, das obrigações contidas na legislação federal sobre os temas de sua abrangência, tais como: Lei nº 10.257/01, MP nº 2.220/01, Lei nº 11.445/07;
• a criação de consórcios públicos e de outros arranjos institucionais como a delegação do exercício de competências entre entes da Federação, criação e adequação de órgãos ou empresas intermunicipais etc que possibilitarão o compartilhamento de experiências e a redução dos investimentos por parte do Poder Público.

1- Plano Diretor
O módulo do Plano Diretor compreende a realização, dentre outras, das seguintes ações e atividades:

I – Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;

II – Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.

III – Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;
b) emissão de pareceres e notas técnicas;
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.

2- Regularização Fundiária
O objetivo do programa é dotar os municípios de todos os instrumentos (técnicos e legais) necessários à promoção da regularização de áreas urbanas, por meio de treinamento de equipe municipal e acompanhamento técnico.
Pode-se também citar as seguintes ações e atividades:

I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;

II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.

III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;
b) emissão de pareceres e notas técnicas;
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.

3- Habitação
O módulo de Habitação tem como objetivo orientar os municípios na elaboração do plano municipal de habitação de interesse social, na constituição do Fundo Habitacional local e do respectivo Conselho Gestor, na adequação do conselho municipal para gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e na celebração do termo de adesão com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Compreende a realização das seguintes ações e atividades:

I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;

II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.

III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;
b) emissão de pareceres e notas técnicas;
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.

4- Saneamento
No campo do saneamento o programa abrange todas as providências necessárias para se cumprir a Lei 11.445/07 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), especialmente a elaboração de planos municipais de saneamento; as providências necessárias para se renovar contratos com empresas estaduais, ou se contratar empresas privadas ou, ainda, criar-se serviço próprio de saneamento.

As atividades abrangem não só os serviços de água e de esgoto, mas, também, os de manejo de resíduos sólidos e de drenagem, que nos termos da LNSB passaram também a se inserir no conceito de saneamento básico.

O módulo do Plano de Saneamento compreende a realização, dentre outras, das seguintes ações e atividades:

I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;
II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.
III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;
b) emissão de pareceres e notas técnicas;
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.

5- Consórcio Público
Por meio do programa a CNM presta consultoria para os consórcios já existentes se adaptarem à Lei de Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) e ao seu regulamento (Decreto 6.017/07), medidas indispensáveis para que possam receber recursos federais. A CNM também apóia a criação de consórcios novos, nas mais diversas áreas (saúde, compartilhamento de equipamentos, de compras e licitações, de regulação de serviços públicos), inclusive fornecendo suporte para a elaboração dos principais instrumentos do consórcio, inclusive de seu protocolo de intenções, contrato de rateio, regulamento de pessoal dentre outros.

O módulo de Consórcios Públicos compreende a realização, dentre outras, das seguintes ações e atividades:

I– Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;

II– Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.

III– Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:
a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;
b) emissão de pareceres e notas técnicas;
c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.

www.ama.al.org.br/ama-al/constitucional/pdpu.asp

Em SP, parque é construído com entulho reciclado.11/01/08

2008-01-31T18:28:00.000-08:00

Um projeto totalmente pioneiro promete trazer para a cidade de São Paulo (SP) um novo modelo de construção.

Trata-se do Parque do Povo " localizado em uma das áreas mais nobres da capital paulista, no Itaim Bibi -, que está sendo criado com materiais de imóveis demolidos.

Com um terreno de 111 mil m², o local, que foi ocupado irregularmente por mais de 20 anos, receberá resíduos de 80 imóveis dos antigos moradores do espaço, de demolições da região da Nova Luz, no Centro da cidade, e de um empreendimento imobiliário desenvolvido pela construtora Wtorre, próximo à área.

"O entulho que seria jogado num aterro e que certamente geraria problemas ambientais passa a ganhar um novo destino. Também há uma redução de custos com a obra do parque de cerca de 20%, uma vez que não é preciso comprar materiais novos", explica o arquiteto da Secretaria da Subprefeitura e responsável pelo projeto André Graziano.

Para a reciclagem e o reaproveitamento do entulho a Prefeitura de São Paulo firmou uma parceria com a construtora, que será responsável pela execução dos projetos arquitetônico e paisagístico do parque e a manutenção do local pelos próximos três anos.

A companhia alugou uma máquina que transforma ferros e tijolos em areia e pedregulho. Da mistura dos dois materiais com o cimento, surgem os pisos e as nove mil placas que serão usadas como calçada ao redor do parque. O entulho reciclado também servirá de base para a construção da ciclovia e da pista de caminhada.

A massa que une as placas é feita com material reciclado e altamente permeável para absorver rapidamente a água das chuvas. "Por ser feita com o material reciclado toda a calçada é porosa, capaz de absorver a água da chuva. Isso evita que a água vá para as ruas, diminuindo o risco de enchentes. A água fica armazenada no próprio parque, fazendo com que as plantas sejam regadas naturalmente", afirma Graziano.

De acordo com Graziano, o método inovador da construção será incorporado à proposta do espaço, de ser um local completamente acessível e voltado à educação. "O mote do parque é que ele tem que ser educativo e por isso a questão ambiental foi levada muito a sério. Queremos mostrar que existem coisas que podem ser feitas sob o ponto de vista educativo e que também podem reduzir os gastos numa obra", afirma.

O projeto do parque prevê, além da pista de caminhada e da ciclovia, a construção de três quadras poliesportivas com marcação para atividades para-olímpicas, campo de futebol, jardim acessível a deficientes visuais e sete trilhas auto-explicativas, que serão compostas por coleções de plantas e famílias botânicas específicas. Entre elas estão uma trilha de Madeiras de Lei, Árvores Ornamentais, Plantas de Sombra, Árvores Frutíferas, Flores, Plantas Trepadeiras e Plantas Medicinais e Aromáticas. Todas as espécies serão identificadas por placas, com o nome científico e popular de cada planta, sua origem e algumas curiosidades, inclusive em Braille.

A proposta é que o rico material vegetal da área possa ser utilizado por escolas para aulas de biologia e meio ambiente, propiciando o contato direto dos alunos com a natureza. "Quando estiver pronto, o parque será um modelo de adoção e sustentabilidade, além de totalmente educacional e acessível", disse o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

Segundo Graziano, o Parque do Povo é um projeto-piloto, que deverá ter seu ganho ambiental e econômico bem avaliado. "Se os resultados forem bons, a idéia é ampliar para toda a cidade a reciclagem de entulho e fazer esse tipo de trabalho em grande escala e em caráter permanente".

(Ecopress com informações do site Aprendiz - 11/01/08, às 11h15

DESTINAÇÃO:

2008-01-23T16:53:00.000-08:00

O primeiro passo quando pensamos na questão do lixo, o mais difícil de equacionar e o que vai demandar maior pesquisa, é a destinação. Afinal de que adianta separar se não conhecemos o processo como um todo? Para onde vai o nosso lixo depois que o lixeiro passa? Há alternativas? O que fazer com o lixo separado? As alternativas de destinação atuais são ambientalmente satisfatórias? Como poderia melhorar? O que eu posso fazer? Todas essas são perguntas altamente pertinentes que devem preceder qualquer iniciativa relativa a lixo. Este deve ser o fio condutor tanto de um trabalho escolar quanto de uma proposta de logística. Afinal, se queremos participar devemos conhecer a fundo o processo de nossa cidade. Essas perguntas nos instrumentalizam para a mudança com os pés no chão. Costumamos dizer que o romantismo é muito prejudicial para o meio ambiente pois alguns indivíduos, munidos da mais genuína boa vontade, eventualmente, ignoram o processo e acabam interferindo de maneira não durável ou afastada dos reais pressupostos, o que deixa uma imagem de insucesso que vai comprometer a próxima ação em meio ambiente. Todos vão achar que "isso não dá certo". Isso acontece com freqüência, não é mesmo?
Não existem respostas universais.
Não existe um sistema de coleta seletiva que possa ser considerado universal e aplicável a toda e qualquer situação. Cada caso é um caso, cada cidade tem a sua peculiaridade e as questões condicionantes devem ser minuciosamente estudadas antes de escolhermos este ou aquele desenho de logística de coleta seletiva.
Precisamos estar preparados para os 4 fatores: quantidade, qualidade, freqüência e forma de pagamento; leis de mercado que muitas vezes inviabilizam a continuidade do programa de coleta seletiva.
Relatamos aqui alguns casos para que um maior número de referências sirvam para nos instrumentalizar para a ação.
"Como implantar um projeto de coleta seletiva em minha escola, bairro ou cidade?"
Este interesse pela coleta seletiva e reciclagem é muito importante!
Porém existem dois outros itens igualmente importantes, nessa cadeia, que são a educação ambiental e a destinação. Sem que cada elo desta corrente seja previsto e planejado o sucesso da empreitada fica comprometido.

Mas, em primeiro lugar, temos que pensar na destinação, pois não vai adiantar nada acumular materiais recicláveis em nosso quintal antes de saber que destino dar a esse material. (esta prática inclusive permite o acúmulo de água parada e a transmissão da dengue).
O comércio de recicláveis tem características fortes que, eventualmente, dificultam a implantação de coleta seletiva. Este comércio tem 4 exigências determinantes:
Os quatro fatores:
Quantidade,
Qualidade,
Freqüência e
Forma de pagamento.
As indústrias recicladoras, principais compradores de matéria prima reciclável, só compram em grandes quantidades (mínimo 1 tonelada), material selecionado e enfardado; isso determina a qualidade. Compram dos atravessadores que compram das cooperativas e dos sucateiros. A indústria dá preferência a quem fornece sempre esse material: frequência. E a forma de pagamento costuma ser em 30 a 40 dias. As indústrias recicladoras são fábricas de vidro, de papel e papelão, de latas de alumínio e fábricas de sacos de lixo que reciclam alguns tipos de plástico,Indústrias têxteis usam o poliester vindo do PET.
Antes de começar a coletar precisamos mapear as possíveis destinações do material a ser coletado e definir critérios: vender para o sucateiro ou doar para a cooperativa? E quando o sucateiro não quiser mais comprar nossos materiais?
Se queremos montar um de galpão de beneficiamento (triagem e enfardamento para comercialização) precisamos nos programar para alcançarmos excelência nestes 4 fatores. O ideal é investir em um galpão de no mínimo 500m2 para acumular papel e papelão enfardado (que não pode tomar chuva como outros materiais), e uma prensa-enfardadora. Por questões financeiras, talvez não seja possível começar tão bem. Talvez seja oportuno fazer parcerias com a iniciativa privada e a administração pública. Afinal vários empregos estão sendo gerados e o meio ambientte está sendo beneficiado.
Outra coisa: quanto mais perto o destino do lixo reciclável, melhor, para evitar o aumento do custo do transporte do material. O custo do transporte é o grande vilão da coleta seletiva.
Faça contato com os catadores existentes. Talvez seja conveniente organizá-los em cooperativa ou associação. Os programas que existem em cidades brasileiras há mais de 5 anos são tocados pelas cooperativas, em sua totalidade. Esta prática tem originado um silencioso e belo movimento de inclusão social, já que os catadores são, eventualmente, pessoas que viviam na exclusão social, seja na adicção ou outras formas degradantes de marginalidade; e através do trabalho cooperativado tiram seus salários e recuperam seu lugar na sociedade.
Uma outra destinação importante na viabilização de pequenos projetos de implantação de coleta seletiva, tais como condomínios e escolas, são as instituições filantrópicas que já comercializam com algum atravessador o material reciclável que acumula. A doação será muito bem vinda e o objetivo principal que era evitar que este material fosse parar no aterro sanitário e fazer com que ele retorne para a linha de produção, economizando recursos naturais, será alcançado.
Se o seu objetivo é ter lucro isso é possível, desde que você tenha economia de escala lembrando sempre dos quatro fatores apresentados no início destas informações básicas.
Não é fácil, mas é muito importante. Não desistam!
Fiquem em contato para tirar dúvidas!

CLASSIFICANDO O LIXO

2008-01-23T16:44:00.000-08:00

CLASSIFICANDO O LIXO
A palavra lixo, derivada do termo latim lix, significa "cinza". No dicionário, ela é definida como sujeira, imundice, coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor. Lixo, na linguagem técnica, é sinônimo de resíduos sólidos e é representado por materiais descartados pelas atividades humanas. Desde os tempos mais remotos até meados do século XVIII, quando surgiram as primeiras indústrias na Europa, o lixo era produzido em pequena quantidade e constituído essencialmente de sobras de alimentos.
A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver então a era dos descartáveis em que a maior parte dos produtos — desde guardanapos de papel e latas de refrigerante, até computadores — são inutilizados e jogados fora com enorme rapidez.
Ao mesmo tempo, o crescimento acelerado das metrópoles fez com que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Até hoje, no Brasil, a maior parte dos resíduos recolhidos nos centros urbanos é simplesmente jogada sem qualquer cuidado em depósitos existentes nas periferias das cidades.
A questão é: o que fazer com tanto lixo?
Felizmente, o homem tem a seu favor várias soluções para dispor de forma correta, sem acarretar prejuísos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de materiais e o consumo excessivo de embalagens.
Nos últimos anos, nota-se uma tendência mundial em reaproveitar cada vez mais os produtos jogados no lixo para fabricação de novos objetos, através dos processos de reciclagem, o que representa economia de matéria prima e de energia fornecidas pela natureza. Assim, o conceito de lixo tende a ser modificado, podendo ser entendido como "coisas que podem ser úteis e aproveitáveis pelo homem".
Do livro "Lixo - De onde vem? Para onde vai?" de Francisco Luiz Rodrigues e Vilma Maria Gravinatto - Ed. Moderna
Para determinar a melhor tecnologia para tratamento, aproveitamento ou destinação final do lixo é necessário conhecer a sua classificação.
Lixo urbano
Formado por resíduos sólidos em áreas urbana, inclua-se aos resíduos domésticos, os efluentes industriais domiciliares (pequenas industria de fundo de quintal) e resíduos comerciais.
Lixo domiciliar
Formado pelos resíduos sólidos de atividades residenciais, contém muita quantidade de matéria orgânica, plástico, lata, vidro.
Lixo comercial
Formado pelos resíduos sólidos das áreas comerciais Composto por matéria orgânica, papéis, plástico de vários grupos.
Lixo público
Formado por resíduos sólidos produto de limpeza pública (areia, papéis, folhagem, poda de árvores).
Lixo especial
Formado por resíduos geralmente industriais, merece tratamento, manipulação e transporte especial, são eles, pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos, embalagens de combustíveis, de remédios ou venenos.
Lixo industrial
Nem todos os resíduos produzidos por industria, podem ser designados como lixo industrial. Algumas industrias do meio urbano produzem resíduos semelhantes ao doméstico, exemplo disto são as padarias; os demais poderão ser enquadrados em lixo especial e ter o mesmo destino.
Lixo de serviço de saúde (RSSS)
Os serviços hospitalares, ambulatorias, farmácias, são geradores dos mais variados tipos de resíduos sépticos, resultados de curativos, aplicação de medicamentos que em contato com o meio ambiente ou misturado ao lixo doméstico poderão ser patógenos ou vetores de doenças, devem ser destinados a incineração.
Lixo atômico
Produto resultante da queima do combustível nuclear, composto de urânio enrriquecido com isótopo atômico 235. A elevada radioatividade constitui um grave perigo à saúde da população , por isso deve ser enterrado em local próprio, inacessível.
Lixo espacial
Restos provenientes dos objetos lançados pelo homem no espaço, que circulam ao redor da Terra com a velocidade de cerca de 28 mil quilômetros por hora. São estágios completos de foguetes, satélites desativados, tanques de combustível e fragmentos de aparelhos que explodiram normalmente por acidente ou foram destruídos pela ação das armas anti-satélites.
Lixo radioativo
Resíduo tóxico e venenoso formado por substâncias radioativas resultantes do funcionamento de reatores nucleares. Como não há um lugar seguro para armazenar esse lixo radioativo, a alternativa recomendada pelos cientistas foi colocá-lo em tambores ou recipientes de concreto impermeáveis e a prova de radiação, e enterrados em terrenos estáveis, no subsolo.
Fontes: Ecologia de A a Z - Pequeno dicionário de Ecologia - Ed LP&M de Delza de Freitas Menin
Colaborou: Sandra M. M. Barbosa
Universidade Católica de Pelotas
Escola de Educação - Curso de Bacharelado em Ecologia
Gerenciamento ambiental de resíduos sólidos em área rural.
Pelotas Junho/2000

Plástico biodegradável é produzido a partir do amido de mandioca

2008-01-23T15:48:00.000-08:00

Plástico biodegradável é produzido a partir do amido de mandioca

Júlio Bernardes, da Agência USP de Notícias

Uma pesquisa do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da USP produziu plástico biodegradável a partir do amido de mandioca, obtendo os chamados amidos termoplásticos (TPS). O estudo, realizado pela química Eliangela Teixeira, também mostrou a viabilidade do uso de resíduos da industrialização do amido para produzir termoplástico reforçado com fibras celulósicas. Os plásticos com amido poderão ser aplicados principalmente na indústria de embalagens.

“As fibras fazem parte naturalmente da constituição dos resíduos, compostos por cerca de 82,5% de amido residual e 17,5% de fibras celulósicas”, aponta a pesquisadora. “Desta forma, pode-se ter um aproveitamento tanto do amido para a formação da fase matriz (termoplástica) e ainda, das fibras celulósicas que são capazes de promover reforço mecânico aos TPS.”

Os amidos termoplásticos podem ser obtidos via estado fundido (temperaturas de 120oC a 160oC) na presença de plasticizante e cisalhamento. “Essa metodologia é bastante utilizada no processamento de plásticos de origem petroquímica”, explica Eliangela. “Os grânulos de amido são rompidos, há perda da cristalinidade granular e uma fase contínua é então obtida, com o material podendo ser moldado à quente”.

De acordo com a química, os amidos termoplásticos apresentam um grande potencial de aplicações, especialmente no setor de embalagens. “Como essa área emprega um grande volume de plásticos de origem petroquímica, os TPS podem contribuir para melhorar o gerenciamento do lixo e reduzir o impacto ambiental dos plásticos não-biodegradáveis.” O material também pode ser adotado na confecção de tubetes de plantio para o setor agrícola.

Nanofibras

Os resultados dos testes com o amido estão na tese de doutorado de Eliangela, que foi orientada pelo professor Antonio Aprígio da Silva Curvelo, do IQSC. Outra linha de pesquisa do estudo foi direcionada à obtenção de nanofibras de celulose a partir das microfibras contidas no resíduo, para aumentar a resistência dos amidos termoplásticos.

“As nanofibras, por apresentarem dimensões extremamente pequenas, também podem gerar efeitos significativos de reforço mecânico ao TPS”, conta Eliangela. “Entretanto, este efeito é fortemente dependente do plasticizante que é empregado para a obtenção do TPS”.

A pesquisadora testou também o uso direto da raiz de mandioca para a obtenção de termoplásticos. “Foi possível a obtenção de um filme plástico diretamente da mandioca”, destaca. “Entretanto a particularidade deste tipo de material, é que os açúcares naturalmente presentes na raiz (principalmente glicose e sacarose) também atuaram como plasticizante para o amido”.

Segundo a química, os açúcares da raiz devem ser computados na formulação, pois influenciaram consideravelmente no desempenho mecânico do TPS final. “Ao final do processo de produção, foram obtidos materiais de maior flexibilidade e no entanto, de menor resistência à ação mecânica”, ressalta.

Mais informações: (0XX16) 3373-9938, com Antonio Aprígio da Silva Curvelo (Agência USP de Notícias)

Você sabe o que é preciclar?

2008-01-23T15:46:00.001-08:00

É muito simples!
É pensar antes de comprar.
40% do que nós compramos é lixo.
São embalagens que, quase sempre, não nos servem para nada, que vão direto para o lixo aumentar os nossos restos imortais no planeta.
Poderia ser diferente?
Tudo sempre pode ser melhor.
Pense no resíduo da sua compra antes de comprar. Às vezes um produto um pouco mais caro tem uma embalagem aproveitável para outros fins.
Estes são os 3 R's:
Reduzir, Reutilizar e Reciclar
Reduzir o desperdício,
Reutilizar sempre que for possível antes de jogar fora, e
Reciclar, ou melhor: separar para a reciclagem, pois, na verdade, o indivíduo não recicla (a não ser os artesãos de papel reciclado).
O termo reciclagem, tecnicamente falando, não corresponde ao uso que fazemos dessa palavra pois reciclar é transformar algo usado, em algo igual, só que novo.
Por exemplo, uma lata de alumínio, pós-consumo, é transformada, através de processo industrial, em uma lata nova.
Quando transformamos uma coisa em outra coisa, isso é reutilização.
O que nós, como indivíduos, podemos fazer, é praticar os dois primeiros R's: reduzir e reutilizar.
Quanto à reciclagem, o que nós devemos fazer é separar o lixo que produzimos e pesquisar as alternativas de destinação, ecologicamente corretas, mais próximas.
Pode ser uma cooperativa de catadores ou até uma instituição filantrópica que receba material reciclável para acumular e comercializar.
O importante é pensarmos sobre os 3 R's procurando evitar o desperdício, reutilizar sempre que possível e, antes de mais nada,
preciclar!
Ou seja: Pensar antes de comprar.
Pensar no resíduo que será gerado.
Evite embalagens plásticas: elas poderão ser transformadas em produtos plásticos reciclados. O vidro é totalmente reciclável e muito mais útil em termos de reutilização da embalagem.
Preciclar é pensar que a história das coisas não acaba quando as jogamos no lixo. Tampouco acaba a nossa responsabilidade!
Pólita Gonçalves

Rotulagem ambiental

2008-01-23T15:42:00.000-08:00

Por Patricia Blauth*
extraído de Debates Sócio-Ambientais Ano II nº 5 out 96/jan 97
Com a valorização da reciclagem de resíduos no Brasil, algumas indústrias passaram a inserir em seus produtos símbolos que inferem à reciclabilidade de materiais. As associações setoriais de vidro, plástico, papel/papelão, alumínio e aço desenvolveram símbolos padronizados para cada material, em parceria com o CEMPRE ¬ Compromisso Empresarial para Reciclagem, entidade voltada para o incentivo da reciclagem no país. O intuito deste código seria o de facilitar a identificação e separação dos materiais para reciclagem, ajudando "a criar uma consciência ecológica nas pessoas, ao passarem a conviver com esses símbolos padronizados". Os símbolos se tornaram cada vez mais presentes em embalagens, apontadas como um problema nos programas de gestão de resíduos sólidos, por representarem, em média, 33% do peso total do lixo nas cidades. Preocupado em conscientizar o setor produtivo sobre sua responsabilidade na questão da reciclagem, o CEMPRE afirmou que os símbolos não seriam "armas de venda" ou promocionais, e que estes "não garantem que o referido produto seja ecológico ou mais reciclável que o do concorrente".
Isso não é, porém, o que vem ocorrendo. Valendo-se da inexistência de programas de orientação ao consumidor e da falta de informações detalhadas, como a origem do material "rotulado" e o custo ambiental de sua produção, as indústrias se adiantaram na apresentação destes símbolos, usando-os com caráter essencialmente mercadológico, contribuindo para uma "consciência" ecológica baseada:
1. na suposição da reciclagem garantida...
Os símbolos apenas indicam que os materiais são potencialmente recicláveis. O sistema de codificação adotado para os plásticos no Canadá alerta para o fato de que a presença do símbolo "não é uma garantia enunciada ou implícita de que qualquer recipiente é próprio para ser transformado em outro produto". Ainda que seja tecnicamente reciclável, nenhum material deve ser considerado realmente reciclável se não houver mercado para ele. Alguns países têm tentado dar maior credibilidade à rotulagem ambiental. Na Holanda, por exemplo, os símbolos só podem ser usados se existirem formas adequadas de coleta e destinação disponíveis para o público a quem estes símbolos se dirigem. O problema é que, no Brasil, ninguém pode estar seguro de que as embalagens serão recicladas independentemente, nem ao menos, da mudança nos hábitos de descarte da população. O que fazer, por exemplo, com a caixa de um hambúrguer, contendo o símbolo de "reciclável", numa lanchonete que não dispõe de lixeiras especiais para um descarte diferenciado ou numa cidade em que não há coleta seletiva de lixo, nem sucateiros, nem indústrias de reciclagem próximas? A reciclagem de qualquer material é um processo industrial que exige infra-estrutura específica e depende de uma série de fatores, especialmente de ordem econômica. De que adianta uma escola fazer campanha para arrecadar embalagens recicláveis se não há quem queira esses materiais? Muitas vezes, sucateiros recusam até doações de recicláveis, pelo fato de a retirada destes materiais não compensar o custo do frete. Não existe um compromisso, por força de legislação específica, de as indústrias brasileiras coletarem ou apoiarem iniciativas de coleta e processarem os materiais que produzem. Pelo contrário, nossas indústrias não tem demonstrado interesse em se responsabilizar pelos danos ambientais causados por seus produtos.
2. na noção da reciclagem infinita...
Os símbolos geralmente sugerem um ciclo fechado perfeito, como se a possibilidade de transformação de uma caixa de papelão em outra, por exemplo, após seu descarte, fosse ilimitada. O ciclo fechado é especialmente inadequado no caso dos plásticos. Uma garrafa descartável de refrigerante ou de água não será reciclada e transformada numa nova garrafa, mas sim em outros produtos, com características diferentes, como o enchimento para sacos de dormir, jaquetas de ski, solados, etc. (E como a oferta de garrafas descartadas é maior do que a demanda por sacos de dormir, jaquetas e solados, que são produtos mais duráveis, haverá sempre garrafas sobrando que acabam no lixo). A produção de novas garrafas descartáveis continua dependendo da exploração de matéria-prima virgem. Nesta situação, portanto, o símbolo estaria iludindo o consumidor, a ponto de alguns grupos ambientalistas americanos exigirem sua retirada das embalagens plásticas.
3. no mito da embalagem ecológica...
As embalagens descartáveis são apresentadas como modernas e práticas, como uma tendência do mercado, inclusive internacional. As gincanas "educativas " de arrecadação de latas de alumínio em escolas ¬ o Projeto Escola da Latasa ¬ tem recuperado muito material para reciclagem, porém tem servido para aumentar substancialmente a venda de lata no país. O Programa PróÐLata, por sua vez, que divulga "o potencial de reciclabilidade do aço e um selo de garantia de reciclagem" é mais honesto: admite ser um programa de Estímulo ao Consumo da Embalagem no Brasil, cujo habitante consome apenas 5 kg de aço/ano (contra os 18 kg registrados nos Estados Unidos). O consumidor, portanto, (des)orientado pela propaganda e induzido pelos símbolos, passa a comprar embalagens descartáveis achando que está, necessariamente, contribuindo para preservar o ambiente. Se podemos chamar alguma embalagem de "ecológica" é a garrafa retornável ¬ nosso "vasilhame", "casco" ou garrafa com depósito ¬ que pode ser usada várias vezes, circulando entre o consumidor e a empresa de engarrafamento, em oposição à descartável, one-way. As garrafas retornáveis dominavam o mercado internacional de bebidas até 1975. Embora em 1981 esta situação tenha se invertido nos Estados Unidos, onde a maioria das bebidas carbonatadas é vendida em garrafas one- way ou em latas, na Europa elas estão voltando a ganhar fatias maiores dos mercados de vinho, leite e outras bebidas. A Dinamarca, por exemplo, proibiu em 1977 as embalagens descartáveis para bebidas não alcoólicas e, em 1981, para cerveja. Em Portugal, o Decreto-lei 322/95, que estabelece as normas para a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, prioriza a prevenção de sua produção e o retorno de embalagens usadas. Portanto, a embalagem descartável para bebidas não é uma tendência do mercado internacional. Ora, considerando que reciclar qualquer material também consome água, energia e polui o ambiente, não é mais "ecológico" evitar a geração de lixo do que reciclá-lo?
Diretrizes internacionais voltadas para a questão do lixo têm orientado para a minimização de resíduos, através de uma seqüência de procedimentos didaticamente apresentada como os 3 Rs: redução(na fonte geradora), reutilização direta dos produtos, e reciclagem de materiais. A ordem dos Rs segue o princípio de que causa menor impacto evitar a geração do lixo do que reciclar os materiais após seu descarte. No Brasil, a discussão em torno da minimização de resíduos tomou impulso com a Agenda 21, documento que representa o acordo entre as nações no sentido de melhorar a qualidade de vida no planeta, elaborada durante a Conferência Rio-92. No capítulo sobre Manejo Ambientalmente Saudável dos Resíduos Sólidos, a Agenda afirma que a melhor maneira de combater o problema do lixo é modificar os modelos de consumo, e aponta: "a adoção de regulaçães nacionais e internacionais que objetivam implementar tecnologias limpas de produção, resgatar os resíduos na sua origem e eliminar as embalagens que não sejam biodegradáveis, reutilizáveis ou recicláveis, é um passo essencial para a criação de novas atitudes sociais e para prevenir os impactos negativos do consumismo ilimitado".
Com base na Agenda 21, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Sço Paulo está elaborando seu Programa Estadual de Resíduos Sólidos que, novamente, indica a necessidade de "diminuir a geração de toda espécie de resíduos".
Devido à série de implicações político-econômicas e culturais que a mudança no padrão de consumo impõe no atual modelo urbano-industrial, poucas iniciativas de redução ¦ evitar a geração de lixo ¦ tem sido efetivamente postas em prática. E é por isso que o equacionamento da problemática dos resíduos tem se centrado no último R ¦ a reciclagem. Se a reciclagem de materiais, por um lado, polui menos o ambiente e envolve menor uso de matérias-primas virgens, água, e energia, por outro, ela é perfeitamente compatíível e beneficiária dos atuais níveis de desperdício que provocamos.
Os símbolos sobre reciclabilidade talves pudessem funcionar quando se implementasse a ISO 14000, uma série de normas de gestão ambiental que vêm sendo discutidas desde 1993, algumas das quais sobre rotulagem ambiental. O primeiro evento internacional no Brasil sobre o tema, a ser realizado em março, prevê a discussão em torno de como uma empresa comprovará que seu produto é reciclável, reciclado etc. Ainda que a série ISO 14000 seja aprovada, com base em critérios internacionalmente aceitos, ela será "regulamentada" e fiscalizada pelo mercado, não funcionando como legislação específica nos diversos países.
Uma iniciativa brasileira que poderá contribuir para dar credibilidade à rotulagem ambiental é o Programa Consumidor e Meio Ambiente, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Dentre seus objetivos, estão o de 1) diagnosticar o perfil de consumo da sociedade, 2) pesquisar os fatores indutores do consumo desenfreado, 3) tornar a certificação ambiental um instrumento válido de orientação ao consumidor, implementando a ISO 14000, e 4) reduzir a produção de resíduos. O programa, enfim, resgataria o princípio dos 3 Rs, alertando a população sobre as limitaçães da reciclagem e seus símbolos.
Mas enquanto a ISO 14000 e o Programa Consumidor e Meio Ambiente, dentre outros, não forem implementados, devemos tomar cuidado, pois, desvinculados de um trabalho de orientação ao consumidor e de educação ambiental, aliado à inexistência de um sistema efetivo de recuperação de materiais no Brasil, os símbolos da reciclagem inseridos nas embalagens, supostamente com o intuito de facilitar a identificação e separação de materiais para descarte e coleta seletivos e, em última análise, diminuir o volume de lixo destinado a aterros e lixões tem causado o efeito oposto. Para mero "alívio de consciência" do consumidor, e como apelo mercadológico para o produtor, os símbolos vêm incentivando a descartabilidade, legitimando o desperdício e aumentando a quantidade de lixo gerado nas cidades.
* Patricia Blauth
Bióloga, educadora e consultora na área de minimização de resíduos (menoslixo@bol.com.br)

A coleta seletiva de resíduos

2008-01-23T15:24:00.000-08:00

A coleta seletiva de resíduos, ou seja, a separação dos resíduos na fonte
geradora, que possibilita o aproveitamento econômico de vários materiais como o
alumínio, o plástico, o vidro, o papel, entre outros, é hoje praticada em 135 municípios
brasileiros. Trata-se de progresso relevante pois, ao promover a coleta seletiva, o
poder público promove a educação ambiental da população, economiza espaço físico
na disposição final dos resíduos e contribui para melhorar a qualidade dos materiais
recicláveis.

Vários materiais que estão sendo reciclados atualmente, tiveram maior
aproveitamento comercial a partir da consciência e participação da população e do poder
público. A partir de 1991, quando foi criado o Programa Brasileiro de Reciclagem de
Alumínio, o Brasil passou ao segundo lugar na escala mundial dos recicladores de latas
de alumínio, com um percentual de 70%, atrás apenas do Japão (74%) e à frente dos
Estados Unidos. A taxa de recuperação de papéis recicláveis vem crescendo nos últimos
anos, provavelmente graças à participação dos catadores e da ação das prefeituras
municipais ao promoverem a coleta seletiva dos resíduos.

Outros materiais, principalmente aqueles derivados da indústria química, como a
borracha e, particularmente os pneus usados, têm sido acumulados no ambiente. No
Brasil, os pneus usados e descartados desordenadamente somente há pouco tempo
foram percebidos como resíduos indesejáveis, devido ao acúmulo no ambiente e aos
problemas decorrentes, como a proliferação do mosquito da dengue.